Escritura de imóveis: Saiba qual a importância desse documento

Saiba mais sobre escritura de imóveis

Você sabia que na compra e venda de um imóvel não existe apenas o contrato, mas também a escrituração? Esse importante documento contém todas as condições da aquisição de uma propriedade.

Se você está em busca de imóveis para comprar, antes de firmar contrato e assinar a escrituração, é importante saber sobre o que se trata esse documento. E como não se fala muito sobre o assunto, geralmente muitas dúvidas surgem em torno dele.

Por esse motivo, vamos explicar o que de fato é uma escrituração, qual a sua importância, além de tirar as principais dúvidas sobre o assunto.

Escritura de um imóvel

Esse documento jurídico é registrado no cartório e atesta a vontade de ambas as partes para a compra e venda da propriedade. Entre as informações que esse documento contém estão:

  • Objeto do registro: o imóvel a ser negociado;
  • As partes envolvidas: identificação do comprador e do vendedor;
  • Preço proposto: quais os valores envolvidos na negociação;
  • Entrega das chaves: a data definitiva em que o imóvel será entregue ao novo proprietário.

As duas principais funções desse documento é efetivar a vontade de ambas as parte em realizar o negócio, gerando um título de registro do imóvel. Já a segunda é formalizar as condições que estabeleceram na negociação.

Assim que assinado, o cumprimento de tudo que está escrito no documento se tornam obrigatórias e se algo for descumprido, o responsável será penalizado. E no caso das obrigações legais, quando a venda é oficializada, o comprador assume todas as responsabilidades como cuidado do imóvel e pagamento dos impostos.

Principais dúvidas sobre escrituração de um imóvel

Antes de tirar as dúvidas sobre a escrituração, você precisa saber que o Cartório de Registro de Imóveis é o órgão responsável por manter todos os arquivos de propriedades e de seus proprietários de uma determinada região. Sendo que cada uma é identificada por um número único e específico chamado de matrícula.

Os imóveis Campo Grande MS podem ser registrados em algum dos três Cartórios existentes na cidade. Para você saber qual circuncisão que você precisa ir para autenticar a sua escritura, pergunte para a imobiliária responsável pela venda do imóvel.

Agora que você já sabe o que é uma escritura e onde deve ir para ter uma, vamos para as principais dúvidas sobre a escrituração:

1.   Escritura não é a mesma coisa que registro

A escritura serve apenas para provar a compra e a venda de um imóvel, mas não para realizar a transferência de uma propriedade. Dessa maneira, também é preciso registrar a transação no Cartório de Registro de Imóveis.

Já o registro é um documento mais completo, que possui todas as informações relacionadas ao imóvel, como por exemplo sua construção e todos os proprietários que já habitaram a propriedade.

2.   O que é preciso para emitir a escritura de um imóvel?

Os documentos exigidos para os compradores são:

  • CPF e RG;
  • certidão de nascimento ou casamento;
  • se for casado, precisa apresentar também o pacto antenupcial registrado;
  • profissão e endereço completo.

Já para o vendedor é solicitado:

  • cópia autenticada do CPF e RG dos atuais proprietários do imóvel;
  • certidão de nascimento ou casamento atualizada;
  • se for casado, precisa apresentar também o pacto antenupcial;
  • endereço;
  • profissão dos proprietários e seus cônjuges.

3.   Valores cobrados na escrituração

Todos os serviços de cartório são tabelados e no caso do Cartório de Registro de Imóveis podem ser consultados na prefeitura da sua cidade.

Isso porque o valor cobrado para lavrar o documento pode ficar entre 2% a 3% do valor total da propriedade. Além disso, você precisa pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Os valores são bem altos, mas não se preocupe, porque a escrituração não vence. Ou seja, você não precisa renovar, apenas se você for querer vender o seu imóvel.

4.   O que fazer em casos de imóveis antigos

Quando a propriedade é muito antigas, geralmente o documento de escrituração não existe mais. Nesse caso, você deve solicitar que o proprietário vá em busca de um novo documento no cartório.

É um processo simples, em que o proprietário apresenta o número da matrícula da propriedade e apresenta alguns documentos que comprovem a regularidade do imóvel.

No caso de terrenos urbanos são solicitados os últimos cinco IPTUs pagos, Certidão Negativa de Débitos da prefeitura e Certidão de Matrícula do Imóvel. Em caso de terrenos rurais, os documentos que solicitam são os cinco últimos ITRs pagos, Certidão de Matrícula do Imóvel e Certidão do Imóvel Rural.

Já no caso de pessoas físicas é preciso apresentar RG, CPF e certidão de casamento ou divórcio. E no caso de pessoas jurídicas são necessários o contrato social, CNPJ e declarações negativas de débitos.

5.   Escrituração de imóvel financiado

Os imóveis que não foram totalmente quitados também podem ter escrituração. Nesse caso é importante constar no documento uma alienação fiduciária em favor do antigo proprietário.

Assim que a propriedade for devidamente quitada, o documento de escrituração pode ser retirado do cartório, por meio de uma declaração do vendedor de que o negócio foi oficialmente finalizado.

6.   É preciso ter uma cópia da escrituração?

Não é obrigatório, mas é sempre bom ter uma cópia por precaução, principalmente se o seu imóvel tiver mais de um proprietário.

Para pedir uma cópia da escrituração, você precisa ir até o Cartório de Registro de Imóveis com a matrícula da sua propriedade e pagar uma taxa para ter uma cópia autenticada do documento.